5 Simple Statements About custas massa insolvente Explained

VI – Dado que a execução da garantia patrimonial representada pelo activo patrimonial superveniente ao encerramento do processo de insolvência, apreendido para este processo, deve ter lugar, necessariamente, nesse mesmo processo, a instância da acção executiva singular em que tenham sido penhorados esses mesmos bens deve ser suspensa, recaindo sobre o exequente e os credores reclamantes o ónus de, sob pena de insatisfação dos respectivos créditos, os reclamarem no processo de insolvência.

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Todas estas ações estão a defender o património da empresa insolvente em benefício de todos os restantes credores.

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Lembre-se sempre de que este artigo tem o propósito informativo e não substitui o aconselhamento jurídico. Cada caso é único e requer uma análise individualizada. Portanto, é fundamental buscar um profissional qualificado para lidar com questões específicas relacionadas à insolvência.

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Durante a recuperação judicial, o devedor apresenta um plano de recuperação aos credores, que deverá ser aprovado pela maioria deles em assembleia geral.

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Dentro deste processo, o casal pode optar pela exoneração do passivo restante, o que permite, após três anos do encerramento do processo, o perdão das dívidas que subsistirem, proporcionando uma oportunidade para recomeçar financeiramente.

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A aplicação em concreto da resolução em benefício da massa insolvente de atos prejudiciais à massa insolvente (ou seja, prejudiciais aos credores da insolvência) não obsta à aplicação em simultâneo do incidente de qualificação da insolvência.

Na document São Paulo, matriz da Record, o repórter Marcos Guimarães quase foi atingido por uma pedra que havia sido lançada através de uma moradora de rua no bairro Vila Nova York, na Zona Leste de São Paulo, uma vez que haviam denúncias de moradores da região que sentiam incomodados pelas ações da mulher.